Você já ouviu falar em exportação temporária? Esse conceito pode até parecer fácil pelo seu nome, mas não se deixe enganar.
Na verdade, a exportação temporária reúne uma série de regras e uma maneira de funcionamento muito específica.
Então, para que você saiba tudo sobre esse assunto, hoje vamos falar sobre:
- O que é exportação temporária?
- Para que serve esse tipo de exportação?
- Como ela acontece?
- Principais dúvidas sobre o assunto.
Pronto para começar?
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O que é exportação temporária?
Em primeiro lugar, precisamos explicar o que é exportação temporária.
Portanto, esse conceito é um Regime Aduaneiro Especial, que permite a saída de mercadorias do Brasil, mediante a um retorno pré-estabelecido, suspendendo o pagamento do imposto de exportação.
Porém, para que esse tipo de exportação aconteça, é necessário seguir uma série de regras.
Para isso, surgiu o Regulamento Aduaneiro e a IN/RFB nº 1.600/15, que são regulamentos básicos sobre esse tipo de exportação.
Para que serve esse tipo de exportação?
São muitos os exemplos de casos em que se precisa realizar uma exportação temporária.
Por exemplo, existe a exportação temporária para aperfeiçoamento passivo, que é um sistema em que a mercadoria sai do país por período determinado visando processos de transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem no exterior.
Nesses casos, o produto que resultar dessas modificações terá o que chamamos de valor agregado, um imposto a pagar quando o produto volta para o Brasil.
Além dessa modalidade, vários produtos podem passar pelo processo de exportação temporária.
De acordo com o artigo 91 da IN/RFB n.º 1.600/15, poderão ser submetidos ao Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária bens relacionados a:
- Eventos científicos, religiosos, culturais, esportivos, políticos, técnicos, comerciais ou industriais;
- Envio de amostras, mostruários;
- Prestação de serviços ou assistência técnica a produtos já exportados;
- Substituição de outro bem (ou suas partes e peças)
- Homologação, ensaios e testes
- Aluguel, empréstimo ou prestação de serviço no exterior
Interessante, né? Mas como funciona esse processo? É o que vamos falar a seguir!
Como ela acontece?
Como qualquer outro processo logístico, a exportação temporária também é burocrática, mas por seu caráter pode acabar gerando um trabalho muito mais burocrático.
Para realizar essa exportação você deverá apresentar alguns documentos no portal Siscomex, alguns deles são:
- Documentos que comprovem a adequação do pedido ao enquadramento proposto;
- Contrato que ampara a exportação, entre exportador e a pessoa estrangeira, se aplicável;
- Documentos obrigatórios relativos a acordos internacionais ou legislação específica, quando aplicável;
- Termo de responsabilidade (TR), conforme modelo, se aplicável.
Além disso, caso haja descumprimento no regime poderá ser aplicada uma multa de 5% do preço da mercadoria, mais 75% sobre a totalidade ou diferença de impostos e demais penalidades, além de custos de armazenagem.
Mas, com um bom parceiro logístico, é possível passar por esse processo sem dores de cabeça.
Principais dúvidas
Por ser um assunto complexo, a exportação temporária sempre causa dúvidas, aqui vamos esclarecer algumas das mais comuns!
Qual é o prazo do Regime de Exportação Temporária?
A vigência estabelecida é de até um ano, mas pode ser prorrogada por um período de até dois anos.
Para ultrapassar esse tempo, existem algumas exceções:
- Casos devidamente justificados, a critério do Ministério da Fazenda;
- Quando a mercadoria está vinculada à prestação de serviço por prazo certo será prorrogável na mesma medida da vigência do contrato;
- Contratos de arrendamento operacional, aluguel ou empréstimo.
Como iniciar o processo de exportação temporária?
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