A palavra multa já preocupa qualquer pessoa que a escuta, mas dentro da logística, importação e exportação, isso pode ser ainda mais grave, porque uma multa pode gerar várias outras consequências.
Nesse sentido, essa multa na importação pode acontecer por vários motivos e é isso que vamos explorar no texto de hoje.
Queremos mostrar para você todas as situações que podem gerar algum tipo de multa na importação e o que você deve cuidar para que isso não aconteça.
Portanto, confira abaixo o conteúdo completo sobre o assunto.
Leia também: Tudo que você precisa saber antes de importar.
O que é a multa na importação
A multa na importação é uma multa em dinheiro, que se aplica quando alguma regra da operação foi desrespeitada.
Isso pode acontecer por vários motivos, que vamos falar adiante.
Na prática, quem costuma aplicar essas multas no Brasil é a Receita Federal e os seus valores variam de acordo com a infração que aconteceu.
Principais motivos que geram multas na importação
Atualmente, diferentes motivos podem levar à aplicação de uma multa de importação, mas os principais vamos citar abaixo:
Erros na Declaração de Importação
Em primeiro lugar, um motivo que leva a multas com a Receita Federal são erros na declaração de importação, a DI.
Alguns exemplos de erro são:
- Classificação fiscal (NCM) incorreta;
- Valor de mercadoria declarado com erros;
- Descrição dos produtos de forma insuficiente ou errada.
Falta de licenças ou autorizações
Em segundo lugar, a falta de apresentação de licenças e autorizações também pode implicar na aplicação de multas de importação.
Isso porque alguns produtos obrigatoriamente precisam de licenças para serem importados, como os médicos, por exemplo.
Medicamentos precisam de autorização da Anvisa para entrar no país.
Descumprimento de prazos
Ainda, outra situação que pode fazer você levar uma multa é o descumprimento de prazos.
Para alguns procedimentos, prazos específicos precisam ser cumpridos, como o pagamento dos impostos na data de vencimento.
O registo da Declaração de Importação também tem um prazo de registro que deve ser observado.
Então, sempre se atente aos prazos para evitar as multas.
Subfaturamento
Um cuidado muito importante na importação é com a declaração do valor das mercadorias.
Jamais indique um valor menor, com objetivo de pagar menos impostos.
Isso se considera subfaturamento e você pode além de pagar a multa ter até uma sanção criminal.
Produtos Proibidos
Antes de importar, sempre confira se o produto tem liberação para circular no Brasil ou se você precisa de alguma autorização específica.
Para importação de armas, por exemplo, você precisa de autorização do exército.
Mas às vezes até mesmo coisas mais simples não podem entrar, como alimentos sem rótulos, por exemplo.
Divergência de Quantidade e Peso
Por fim, outra situação que a Receita Federal presta atenção é no peso dos produtos declarados, que devem estar de acordo com os documentos.
Uma diferença nisso pode gerar uma multa.
Tipos de Multas na Importação
Os tipos e valores das multas mudam de acordo com a infração que aconteceu.
- Para documentos com erros, por exemplo, a multa é de 1% a 10% do valor aduaneiro, com limite máximo de 10% do valor total da DI;
- Subfaturamento, 100% da diferença entre o valor declarado e o valor original;
- Produtos proibidos, retenção da mercadoria e outras penalidades;
- Ausência de licenças obrigatórias, 30% do valor aduaneiro.
Como Evitar Multas na Importação?
Agora, como fazer para evitar essas multas?
Antes de mais nada, estude as regras aplicáveis ao produto que você quer importar.
Verifique, por exemplo, se há necessidade de licenças ou autorizações.
Além disso, tenha atenção no preenchimento dos documentos, em especial na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Uma classificação errada pode gerar multas e atrasos.
Ainda, se certifique de que todos os documentos obrigatórios foram emitidos e da maneira correta.
Para evitar isso, o ideal é que você tenha uma assessoria especialista em importação, para verificar se todos os documentos estão corretos e se mais algum é necessário.
Importante também revisar tudo isso antes de iniciar a operação.
Para facilitar para você, os documentos mais importantes são:
- Fatura comercial (invoice);
- Bill of Lading;
- Declaração de Importação.
Escolha de Fornecedores Confiáveis
Além disso, um cuidado fundamental é ter fornecedores experientes que conhecem as exigências legais e podem evitar erros na documentação.
Para isso, verifique:
- Se o fornecedor tem experiência com exportação.
- A qualidade das informações fornecidas.
Use um Despachante Aduaneiro
Já para as questões aduaneiras, ter um despachante aduaneiro pode auxiliar em todas as etapas.
Portanto, esse é o profissional mais indicado para garantir que o desembaraço não terá problemas.
Pague os Tributos em Dia
Não menos importante, é você também pagar em dia com os prazos da Receita Federal em relação aos impostos e taxas.
Auditoria e Compliance
Por fim, uma dica importante pode ser a de implementar uma rotina de auditoria para revisar processos e identificar possíveis riscos.
Ainda, se você quer uma cotação de importação, faça conosco diretamente aqui pelo site.
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