Dentro do universo do comércio exterior, vários documentos são importantes e necessários. Um deles é a nota fiscal de importação.
No entanto, para evitar prejuízos no futuro, é preciso tomar alguns cuidados na hora da emissão da Nota Fiscal.
Por isso, no artigo de hoje, vamos te explicar tudo sobre esse assunto.
Nesse artigo você encontrará:
- O que é a nota fiscal de importação
- Para que serve a nota fiscal de importação
- Qual a importância da nota fiscal de importação
- Quando emitir uma nota fiscal de importação
- Cuidados na emissão da nota fiscal de importação
Vamos lá!
O que é a nota fiscal de importação
Em primeiro lugar, a nota fiscal de importação nada mais é do que o documento emitido pela empresa importadora. Ou seja, aquela que comprou alguma mercadoria no exterior.
Esse documento é previsto por lei e é ele que permite a entrada de produtos estrangeiros em território brasileiro.
Para que serve a nota fiscal de importação
O principal objetivo da nota fiscal de importação é permitir que o Governo, em especial o Fisco, saiba como tributar os produtos estrangeiros.
Então, com esse documento, o Fisco é capaz de cobrar do importador os impostos corretos. Para que você possa ter uma ideia, os principais impostos que o Fisco pode cobrar aqui no Brasil estão listados a abaixo:
- Imposto de Importação (II);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Além disso, a nota fiscal de importação é muito importante pois serve para que a empresa inclua a mercadoria importada em seu estoque pois, sem isso, a inclusão de forma legal não é possível.
Qual a importância da nota fiscal de importação
Como já citamos anteriormente, a principal importância da nota fiscal de importação é garantir que a operação esteja dentro da lei e claro, não menos importante, para que seja utilizada na liberação e retirada da carga nos portos e aeroportos e no transporte da mercadoria até a planta do importador.
Assim sendo, empresas que não cumprem com essa obrigação, podem ter sérios problemas com o Fisco.
Portanto, se você quer garantir que a sua empresa esteja de acordo com a lei, deve sempre emitir a nota fiscal de importação.
Além disso, a nota fiscal também impacta na confiança que o seu cliente tem na sua empresa, porque esse documento é como a garantia da compra e do produto para ele.
Quando emitir uma nota fiscal de importação
Existem diferentes maneiras de você importar produtos do exterior, as principais são:
- Direta;
- Indireta;
- Trading.
Portanto, hoje vamos falar em específico da importação direta, pois é nela que sua empresa é responsável pela emissão da nota fiscal de importação.
Dessa forma, importando diretamente, você precisa emitir a nota fiscal antes de retirar a mercadoria no local definido.
Como emitir uma nota fiscal de importação
É importante que você fique atento, pois a nota fiscal de importação é composta por alguns documentos obrigatórios, como por exemplo:
- DI (Declaração de Importação ou DUIMP);
- CI (Comprovante de importação);
- Invoice (fatura comercial);
- Packing list (romaneio de carga);
- Guia e comprovante de pagamento dos impostos.
DI (Declaração de Importação)
Em primeiro lugar está a Declaração de Importação. Essa declaração contém os dados sobre a mercadoria importada e por obrigação legal, precisa ser identificada com as informações do importador. Além disso, outras informações também são necessárias na DI, como:
- Classificação da mercadoria;
- Valor aduaneiro, que deve ser convertido para Real;
- Origem da importação.
A DI possui um número de identificação a fim de comunicar o Fisco sobre a importação que está sendo feita e, assim, como o valor deve estar na moeda brasileira, a nota precisa ser emitida em português.
CI (Comprovante de importação)
Outro documento importante é o comprovante de importação.
Esse documento é emitido pelo SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior) e feito após o registro do desembaraço dos produtos importados.
Portanto, é com esse documento que o importador retira a mercadoria da Alfândega.
Invoice (fatura comercial)
A invoice, também chamada de “fatura comercial”, é parte obrigatória da emissão de uma nota fiscal de importação. Essa fatura por força do (Artigo – 557 da Lei nº 6.759/09), precisa de algumas informações básicas, como:
- Endereço e nome do exportador e importador;
- Informações sobre as mercadorias, que devem ser em português ou em idioma oficial do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio. Caso outro idiota seja utilizado, deve constar a tradução;
- Local de origem da mercadoria;
- Indicação do país que comprou a mercadoria;
- Local de procedência, que é onde estava a mercadoria no momento que foi adquirida;
- Valor unitário e total de cada uma das mercadorias;
- Custo de despesas de frete das mercadorias importadas;
- Moeda que será feito o pagamento;
- Termo de condição da venda.
Packing List (romaneio de carga)
Por fim, o Packing List é o documento de embarque que descreve todas as mercadorias importadas que são embarcadas. Se por um acaso elas foram fracionadas, indicar em quantas partes ela foi dividida.
A intenção desse documento é facilitar a identificação e a localização do produto dentro de um lote maior. Dessa forma, ajuda também a fiscalização.
Portanto, no Packing List devem constar algumas informações, como por exemplo:
- A quantidade de volumes;
- As marcações;
- Os tipo de volumes;
- Se há embalagem de madeira mencionada (cláusula obrigatória no Brasil);
- As dimensões;
- O peso bruto e líquido por volume;
- O peso bruto e líquido total;
- E a metragem cúbica.
Guia e comprovante do pagamento de impostos
Como falado anteriormente, alguns impostos são aplicados na hora de importar. Portanto, para emitir a NF é bom que você comprove o pagamento dos tributos da operação.
Nesse sentido, um profissional da área poderá te ajudar com mais clareza sobre quais impostos você precisa pagar.
Cuidados para emitir a nota fiscal de importação
Como você já percebeu, a nota fiscal é um documento muito importante na hora de importar.
Portanto, para evitar problemas, é preciso que alguns cuidados sejam tomados na emissão da NF. Os principais são:
- Revisar os dados da DI;
- Conferir a natureza da operação;
- Analisar os tributos incidentes;
- Mencionar a NCM correta por item;
- Contratar serviço especializado.
Revisar os dados da DI
Anteriormente já indicamos que a DI é um dos principais documentos da emissão da NF de importação. Então, é muito importante que ao emitir a nota fiscal, você revise os dados informados na DI.
Dessa forma, se isso não for feito e existirem informações erradas, a nota fiscal pode não ser aceita pela fiscalização, o produto pode ficar trancado e isso pode gerar custos a mais até a emissão correta.
Conferir a natureza da operação
A natureza da operação é a indicação do destino da importação que está sendo feita, ou seja, qual o objetivo dela dentro da empresa. Você precisa fazer essa conferência para indicar qual é o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) que corresponde com a mercadoria que está importando.
Analisar os tributos incidentes
Um dos principais objetivos da nota fiscal de importação é justamente a aplicação correta de impostos. Então, para evitar prejuízos financeiros, analise com cuidado quais são os tributos que incidem na operação.
É por meio do CFOP que o Fisco faz o cálculo entre a natureza da operação (compra, venda, troca ou devolução) e o tipo de circulação de mercadorias (entre cidades, estados ou países) para cobrar os impostos.
Contratar serviço especializado
A emissão da nota fiscal, da forma correta, exige alguns cuidados, em especial pela burocracia do procedimento. Então, caso você não queira ter dores de cabeça, é bom que contrate uma assessoria especializada no assunto.
Dessa forma, um profissional com experiência na área poderá realizar todo o processo por você e evitar que algum problema aconteça.
Com isso, você pode garantir alguns benefícios, como:
- Segurança na importação das suas mercadorias;
- Eficiência da operação;
- Prevenção de riscos, para que a mercadoria não fique trancada;
- Evitar prejuízos financeiros por uma emissão errada da nota fiscal;
Portanto, se você quer ter essas vantagens, precisa de uma ajuda especializada como a nossa.
Concluindo…
Esperamos que você tenha gostado do artigo e que ele tenha ajudado você a entender os cuidados na emissão da NF de importação.
Caso você queira fazer essa emissão da maneira mais segura e de acordo com o que falamos anteriormente, entre em contato com a gente.
O objetivo da Prompt Brazil é entregar um serviço de logística altamente qualificado e eficiente. Para isso, possuímos as melhores ferramentas e os melhores profissionais do mercado.
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