Você com certeza viu recentemente várias notícias falando sobre a taxação de importação no Brasil, não é mesmo?
Esse assunto tomou conta das notícias na tv e dos posts nas redes sociais nas últimas semanas aqui no nosso país, depois de algumas decisões do governo federal, sobre taxação de mercadorias importadas da China.
Mas, afinal, o que é que está acontecendo com a taxação de importação no Brasil?
Sabemos que esse não é um assunto tão simples e bastante polêmico, afinal, falar de aumento de impostos em qualquer lugar do mundo é um trabalho árduo.
No entanto, como facilitadores, hoje vamos facilitar para você o entendimento de tudo que faz parte da logística internacional, por isso, preparamos esse conteúdo exclusivo!
Então, hoje elaboramos esse texto para explicar para você:
- Qual é o imposto da taxação de importação?
- Como é a cobrança desse imposto hoje;
- Qual é a mudança que pode ocorrer com a mudança na taxação de importação.
Esse conteúdo exclusivo da Prompt começa agora mesmo e está recheado de informações importantes para você e para a sua empresa.
Ainda, aproveitamos para convidar você a compartilhar esse conteúdo com mais pessoas que querem saber mais sobre esse assunto tão importante.
Qual é o imposto da taxação de importação?
Para começar esse texto da maneira certa, vamos explicar, primeiramente, sobre o imposto que incide na taxação de importação.
Nesse sentido, o imposto que é aplicado na entrada de um produto no Brasil leva exatamente esse nome, imposto de importação.
Então, sempre que um produto entra em território nacional a Receita Federal o avalia, após essa avaliação, é verificado se será cobrado o imposto ou não.
É importante lembrar que quem paga esse imposto é a pessoa que está recebendo o produto, seja ela física ou jurídica, ok?
Assim, se for identificada a cobrança, o destinatário será notificado pela Receita Federal para fazer o pagamento ou, caso não faça, perderá a mercadoria.
Contudo, apesar de ser um único imposto, sempre surgem várias dúvidas de quando ele incide, qual é o percentual etc.
Como é a cobrança desse imposto hoje
Caso você não saiba, a alíquota cobrada, é o percentual que é aplicado em cima do valor da importação, a título de imposto.
Nesse sentido, atualmente a alíquota da taxação de importação pode chegar até 60%, do produto, inclusive com o valor do frete e seguro, se existir.
Essa previsão é dada pela Portaria MF 156/99 da Receita Federal, que diz o seguinte:
Art. 1º O regime de tributação simplificada – RTS, instituído pelo Decreto-Lei Nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, poderá ser utilizado no despacho aduaneiro de importação de bens integrantes de remessa postal ou de encomenda aérea internacional no valor de até US$ 3,000.00 (três mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, destinada a pessoa física ou jurídica, mediante o pagamento do Imposto de Importação calculado com a aplicação da alíquota de 60% (sessenta por cento), independentemente da classificação tarifária dos bens que compõem a remessa ou encomenda.
Então, digamos que você faça uma compra no valor de 100 dólares, mais 20 dólares de frete e 5 dólares de seguro, totalizando 125 dólares.
Se usarmos uma cotação de 5 reais para cada dólar, o valor da sua compra será de R$ 625,00, e o imposto será de R$ 375,00.
Portanto, mais da metade da sua compra terá que ser paga em taxação de importação. Por isso é super importante que você entenda isso.
Assim, se você fizer uma compra e for notificado para o pagamento, precisa fazê-lo para poder liberar a mercadoria na Alfândega.
Em alguns casos, há possibilidade de aplicação de imposto de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, dependendo do estado do comprador.
Contudo, o artigo 1º que citamos acima tem uma exceção, que é a seguinte:
§ 2º Os bens que integrem remessa postal internacional no valor de até US$ 50.00 (cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.
Ou seja, a exceção acima isenta de taxação de importação as compras internacionais de até 50 dólares, desde que vendedor e comprador sejam pessoas físicas.
Provavelmente é agora que você deve estar se perguntando, é isso que vai mudar que todo mundo está falando?
Vamos explicar no tópico a seguir, acompanhe.
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Qual é a mudança que pode ocorrer com a nova taxação de importação
Desde o ano passado o varejo brasileiro tem pressionado o Governo Federal para acabar com a isenção que acabamos de mostrar.
Isso acontece porque o volume de compras importadas, em especial de países asiáticos, aumentou de forma absurda nos últimos anos.
Então, com isso, o comércio brasileiro acaba sendo prejudicado, pois não consegue competir com os preços dos mercados externos.
No entanto, como você viu antes, a isenção acontece só quando pessoas físicas fazem essa negociação. Assim, como as empresas conseguem se aproveitar disso você deve estar pensando?
Pois é, esse é o ponto de discussão do governo, que entende que, na verdade, as empresas do exterior se aproveitam dessa brecha jurídica para não taxar os consumidores aqui.
Dessa forma, acabam se passando por pessoas físicas para que os clientes brasileiros não tenham que pagar o imposto de importação.
Foi a partir disso que começou a bombar tanto esse assunto. Isso porque muitas pessoas não sabiam que a isenção que temos hoje não se aplica a comércios internacionais e apenas pessoas físicas.
Portanto, na verdade, se as empresas do exterior seguissem a legislação brasileira, os consumidores já deveriam estar pagando esse imposto, mesmo com a isenção ainda válida.
De qualquer forma, o Governo Federal voltou atrás na ideia que tinha de acabar com essa isenção.
Segundo o Ministro da Fazenda, disseque irá avaliar novas formas de fiscalização para que os comerciantes brasileiros não saiam prejudicados com essas importações.
Então, no final das contas, apesar de toda essa polêmica, tudo irá continuar como está, só não sabemos até quando.
Aqui no nosso blog, sempre trazemos essas novidades, então para ficar sempre por dentro, continue nos acompanhando.
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