Quando se trata de comércio internacional e logística, é fundamental compreender os processos básicos. Dois termos utilizados nesse contexto são despacho aduaneiro e desembaraço aduaneiro.
Por muitas vezes as pessoas se confundem com esses conceitos, mas tem significados diferentes.
Portanto, hoje vamos especificar esses processos, comentando suas diferenças e similaridades.
Então, se você busca entender mais sobre esse assunto, siga lendo!
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O que é despacho aduaneiro?
Em primeiro lugar, vamos explicar o que é o despacho aduaneiro.
O despacho aduaneiro é o procedimento formal de comunicação da chegada de mercadorias à autoridade aduaneira, geralmente a Receita Federal.
Esse processo visa garantir que todos os requisitos legais se cumpram antes de permitir a liberação das mercadorias.
Então, isso envolve a entrega de documentos, como a fatura comercial, o conhecimento de embarque, a nota fiscal e outros comprovantes que detalham a transação e os bens importados ou exportados.
Etapas do Despacho
Vamos explicar, em detalhes, como esse processo funciona.
- Registro da Declaração de Importação (DI): Após a mercadoria chegar ao país de destino, o importador ou seu despachante aduaneiro registra a Declaração de Importação (DI) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
- Apresentação de Documentos: A partir do registro da DI, é necessário apresentar uma série de documentos, como faturas, comprovantes de pagamento, comprovantes de origem, entre outros. Esses documentos servem para garantir que as mercadorias estão de acordo com as normas fiscais e sanitárias, entre outras exigências.
- Verificação e Classificação Fiscal: A Receita Federal ou a autoridade aduaneira responsável analisa a documentação apresentada, classifica as mercadorias conforme a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e verifica se estão sujeitas a impostos, como o Imposto de Importação, IPI, ICMS, entre outros.
- Pagamento de Tributos: Com base na classificação e na análise da mercadoria, o importador deve pagar os tributos devidos antes de seguir com o processo de liberação da mercadoria.
- Autorização para Desembaraço: Caso tudo esteja em conformidade, o despacho aduaneiro termina, e a mercadoria vai para o desembaraço.
Portanto, o despacho aduaneiro é uma fase preparatória do processo de importação ou exportação, em que se registra e analisa a documentação pela autoridade aduaneira.
O que é Desembaraço Aduaneiro?
Em seguida, vamos detalhar o desembaraço aduaneiro.
Esse é o procedimento final que ocorre após o despacho aduaneiro. Ele diz respeito à liberação das mercadorias pela autoridade aduaneira.
Ou seja, o ato de permitir que as mercadorias sejam retiradas da alfândega após o cumprimento de todas as formalidades legais e fiscais.
Então, esse processo envolve a verificação física das mercadorias, a coleta dos tributos devidos, e a autorização para que as mercadorias possam seguir para o destino final.
Etapas do Desembaraço
Assim como explicamos anteriormente, também vamos detalhar os passos do desembaraço
- Análise e Liberação: Uma vez que a documentação é verificada e os tributos pagos no despacho aduaneiro, a mercadoria entra no processo de desembaraço. Nesse momento, a autoridade aduaneira pode decidir por liberar a mercadoria ou exigir uma verificação física da carga. Caso haja alguma inconsistência ou risco de irregularidade, a carga poderá ser submetida a uma inspeção mais detalhada.
- Desembaraço no Sistema Siscomex: No sistema Siscomex, após o pagamento dos impostos e o cumprimento de todas as exigências legais, a mercadoria é liberada para o desembaraço. Caso o produto esteja regular e sem pendências, o desembaraço é autorizado.
- Inspeção Física: Em alguns casos, mesmo após a liberação da documentação, a Receita Federal pode solicitar uma inspeção física da carga. Isso é mais comum quando as mercadorias têm características que exigem verificação, como produtos com altos valores ou que possam representar riscos à saúde e segurança.
- Liberação da Mercadoria: Após a análise documental e eventual inspeção física, se a carga estiver regularizada, a mercadoria é finalmente liberada para o importador ou transportador. O desembaraço aduaneiro marca o fim do processo formal, e as mercadorias podem ser retiradas da alfândega e encaminhadas ao seu destino.
Portanto, diferente do despacho, que é o processo de envio da documentação e análise das mercadorias, o desembaraço aduaneiro refere-se à liberação real da mercadoria.
É a última fase onde, depois de cumpridas todas as exigências fiscais e legais, as mercadorias estão autorizadas a seguir para o seu destino.
Diferenças entre Despacho e Desembaraço Aduaneiro
Então, agora que compreendemos o que são essas duas etapas, vamos resumir as principais diferenças entre despacho aduaneiro e desembaraço aduaneiro.
Para isso, fizemos uma tabela simplificada! Acompanhe:
| Despacho Aduaneiro | Desembaraço Aduaneiro | |
| Definição | Procedimento inicial de comunicação com a autoridade aduaneira, envolvendo o registro de documentos e a análise da conformidade. | Processo final que autoriza a liberação das mercadorias após a análise e pagamento de tributos. |
| Objetivo | Garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos antes da liberação da carga. | Permitir que as mercadorias sejam retiradas da alfândega e sigam para o destino final. |
| Atividades Envolvidas | Registro da Declaração de Importação, envio de documentos, classificação fiscal, pagamento de tributos. | Liberação da mercadoria após verificação e, se necessário, inspeção física. |
| Responsável | Importador, despachante aduaneiro, agentes de carga. | Receita Federal ou autoridade aduaneira responsável pela inspeção e liberação. |
| Fase do Processo | Primeira fase, que ocorre logo após a chegada das mercadorias ao país. | Última fase, após a conclusão do despacho aduaneiro e pagamento de tributos. |
Concluindo…
Portanto, agora você já sabe o quão importantes são esses processos para sua logística.
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