O que é ZPE?

Se você costuma acompanhar as notícias que envolvem o setor de logística internacional e comércio exterior, deve ter visto sobre a ZPE privada no Espírito Santo.

A ZPE, ou Zona de Processamento de Exportação, é uma forma bem importante de incentivar o comércio exterior de um país, porque possui alguns diferenciais.

Atualmente, no Brasil, não existe nenhuma ZPE privada. Então, essa é uma grande conquista.

Inclusive, por não ser algo muito debatido, poucas pessoas sabem o que é a ZPE e como ela funciona.

Portanto, preparamos esse conteúdo exclusivo para você entender todos os detalhes dessa novidade.

Assim, ao ler o nosso texto de hoje você vai descobrir:

O que é ZPE;
Porque a ZPE é importante para o país e para as empresas;
Tudo sobre a primeira ZPE privada do Brasil.

O conteúdo de hoje tá imperdível, por isso acompanhe até o final com bastante atenção para não perder nenhum detalhe.

O que é ZPE

Em primeiro lugar, é claro, vamos começar explicando para você o que é a ZPE.

De acordo com o que você já viu antes, a ZPE é a sigla para Zona de Processamento de Exportação.

Nesse sentido, essa é uma área de comércio exterior livre, que tem como objetivo a instalação de empresas que tenham produção de bens para fora do país. Para o controle aduaneiro essa é uma zona primária.

A ideia central para a criação dessa Zona de Exportação é promover o crescimento de regiões que não são bem desenvolvidas. Além disso, é claro, incentivar o comércio internacional do país e atração de novos negócios e investimentos.

Isso porque a ZPE tem alguns benefícios, que é o que vamos explicar a seguir. Portanto, siga acompanhando.

No Brasil, a criação desse regime aduaneiro especial foi feito em 1988, com o Decreto – Lei 2452.

Posteriormente, em 2007, esse decreto foi revogado em virtude da aprovação da Lei nº 11.508/07.

Ainda, outras leis complementares são os Decretos nº 9.993/2019 e o nº 6.814/2009.

Assim, desde a implementação dessa legislação nosso país já conta com 14 Zonas de Processamento de Exportação, são elas:

Acre (AC)
Açú (RJ)
Araguaína (TO)
Bataguassú (MS)
Boa Vista (RR)
Cáceres (MT)
Ilhéus (BA)
Imbituba (SC)
Macaíba (RN)
Parnaíba (PI)
Pecém (CE)
Suape (PE)
Teófilo Otoni (MG)
Uberaba (MG)

Todas essas ZPEs são coordenadas e controladas pelo Governo.

Porque a ZPE é importante para o país e para as empresas

Você sabe o que é ZPE? Confira tudo sobre isso com a Prompt!

Conforme já falamos antes na introdução desse conteúdo, uma ZPE é super importante para a economia do país.

Isso porque essa Zona de Processamento de Exportação conta com benefícios fiscais muito interessantes para as empresas. Ou seja, esses incentivos são o que atraem novos negócios ao nosso país.

Economia tributária

De acordo com a Lei nº 1150/07, por exemplo, as empresas que estão instaladas em uma dessas zonas contam com os seguintes benefícios:

Art. 6º- A As importações ou as aquisições no mercado interno de máquinas, de aparelhos, de instrumentos e de equipamentos por empresa autorizada a operar em ZPE terão suspensão da exigência dos seguintes impostos e contribuições:

I – Imposto de Importação;

II – Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;

III – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins;

IV – Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior – Cofins-Importação;

V – Contribuição para o PIS/Pasep;

V – Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Contribuição para o PIS/Pasep;

VI – Contribuição para o PIS/Pasep-Importação; e

VI – Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços – Contribuição para o PIS/Pasep-Importação; e

VII – Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM.

Ou seja, para as empresas é muito vantajoso fazer parte dessas zonas, em virtude da grande economia tributária.

Além disso, é claro, o consumidor final também se beneficia, já que o produto acaba ficando mais barato.

Outra economia tributária da ZPE é na esfera estadual, já que conseguem regime tributário diferenciado para o ICMS. Isso porque há uma isenção do ICMS nas importações e nas compras no mercado interno, de acordo com o Convênio ICMS nº 99/1998.

Liberdade Cambial

Ainda, além do que colocamos acima, as empresas que ficam em ZPE podem manter no exterior as divisas nas suas exportações, portanto, com liberdade cambial.

Ou seja, também tem o custo reduzido com a repatriação monetária.

Por fim, existem outros benefícios que se aplicam também às ZPE, como:

Redução a zero da alíquota do imposto de renda sobre remessas ao exterior, se forem para pagamento de despesas para pesquisa de mercado no exterior e promoção de produtos brasileiros;
Benefícios diferenciados para empresas de tecnologia da informação que desenvolvam produtos de informática e automação;
Possibilidade de empresas que possuem em atividades de P&D e de inovação tecnológica conseguirem benefícios tributários ligados aos gastos realizados em P&D;
Entre outros benefícios…

Tudo sobre a primeira ZPE privada do Brasil

Até aqui você já entendeu o que é uma ZPE e que já existem algumas zonas como essa no Brasil.

No entanto, conforme também explicamos antes, essas zonas, atualmente, são controladas pelo governo.

Acontece que em julho deste ano foi aprovada a primeira ZPE privada do país, que fica em Araracruz, no Espírito Santo.

Essa ZPE foi uma solicitação do Grupo Imetame e a área de funcionamento dessa ZPE terá em torno de 5 milhões de metros quadrados. Portanto, é realmente uma estrutura muito robusta que trará muito crescimento para a região.

A ideia é que diferentes empresas participem do investimento ao longo dos anos, até mesmo para que mais negócios se beneficiem dos incentivos oferecidos à ZPE.

Ainda, o grupo acredita que as primeiras operações começarão em 2025, pois antes disso é necessária a criação de toda a infraestrutura.

Então, certamente novos negócios virão e a economia não só capixaba, mas no Brasil como um todo, colherão frutos desse novo formato de ZPE.